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SEMINÁRIO ONLINE LEGISLAÇÃO ATHIS

O grupo ATHIS na Baixada, a partir do projeto da Colaboradora ATHIS, desenvolveu entre os meses de maio e setembro de 2021 o material referente à proposta de metodologia e minuta de lei para implementação da ATHIS nos municípios da Baixada Santista. O projeto Colaboradora ATHIS integra o termo de parceria junto ao CAU/SP, através do chamamento público n 006/2020. 

Foram produzidos quatro (4) documentos, sendo eles: um Manual Preliminar de Implementação de ATHIS nos Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista - para o profissional; um Manual Preliminar de Implementação de ATHIS nos Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista – para a população; um Manual Preliminar de Implementação de ATHIS nos Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista – para o Poder Público; e um documento contendo Minuta de lei + Memorial Descritivo Preliminar da Minuta de Lei de ATHIS para os Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista.

A disponibilização desse material, de caráter preliminar, tem como finalidade o recolhimento de contribuições (concordâncias, complementações e/ou discordâncias) que possam ser incorporadas para a versão final. Vale ressaltar que o conteúdo deste material não é definitivo, sendo uma contribuição para fomento da pauta ATHIS na região da Baixada Santista, devendo cada município aprofundar o debate e a continuidade da elaboração de seus respectivos materiais.
Receberemos as contribuições até o dia 27 de setembro de 2021, através do e-mail: athisnabaixada@procomum.org.

Realização:

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Parceria de fomento:

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