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Como preencher o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)


O que é RRT?

O CAU/BR mediante à Resolução nº 91 de 2014 dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo. Segundo a legislação, a elaboração de projetos, execução de obras e realização de quaisquer outros serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que envolvam competência privativa de arquitetos e urbanistas, ficam sujeitas a emissão de RRT. De acordo com orientações do CAU/SP, mesmo aqueles que desenvolveram cartilhas, documentos técnicos, entre outros, devem emitir RRT.


No ano de 2019 o CAU/BR criou o RRT social, através da resolução nº177, para que arquitetos que trabalhem com população de baixa renda e com ATHIS possam emitir um único RRT para até 100 habitações ou relacionar a um único endereço de conjunto habitacional, desde que dentro do mesmo município.


Para gerar o RRT existem duas formas de participação: individual ou equipe.


Vocês têm autonomia para gerar os registros da forma como acharem mais pertinente, podendo ser RRT simples ou social, em equipe ou individual.


Como preencher a RRT


Dados para o preenchimento:

Contratante

Instituto Procomum - CNPJ 26.075.636/0001-96

Endereço do contratante

Rua Simão Alvares, 784 – Casa 02 – Pinheiros – São Paulo/SP CEP: 05417-030

Endereço da obra/serviço

Para aqueles que não tem o endereço de onde está executando o projeto, deve-se colocar o CEP mais próximo do local e na descrição dizer a ocupação a qual se refere.

Na descrição do serviço é importante relatar, de forma detalhada, quais foram os serviços prestados por vocês. Caso decidam fazer o RRT em equipe, colocar o nome e o que compete a cada um.


Cada um deve escolher atividades de acordo com o que foi executado. Caso seja possível, utilizar a unidade de medida em horas e a quantidade 144.


Para ilustrar, colocamos dois exemplos abaixo. O primeiro foi do grupo de projeto, sendo a atividade de projeto arquitetônico, com 144 horas trabalhadas. Já no segundo exemplo o grupo é de atividades especiais em arquitetura e urbanismo e a atividade escolhida foi assistência técnica também com 144 horas.


Exemplo 1










Exemplo 2










Após vincular a atividade, deve-se preencher os dados do contrato. Neste caso, utilizar o contrato assinado junto ao Instituto Procomum, com a data da celebração, previsão de início e término do contrato e valor do contrato/honorários.



Na declaração de tempestividade, por se tratar de projeto, podem colocar como RRT normal.


Por fim deve-se concluir o cadastro do RRT e efetuar o pagamento da taxa, para que assim o Registro de Responsabilidade Técnica tenha validade junto ao conselho.

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